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Comissão do Senado discute o Estatuto do Motorista

O senador Paulo Paim (PT-RS) quer construir um grande acordo para aprovação do Estatuto do Motorista. O projeto foi apresentado pelo parlamentar em 2008 e atualmente está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob a relatoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Nesta segunda-feira (25), o projeto (PLS 271/2008) foi discutido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida por Paim. O senador gaúcho reiterou que considera um “desafio” buscar ouvir todos os setores envolvidos, da área privada aos trabalhadores, passando pelo governo federal, na busca de um texto de consenso. Na audiência, sindicalistas apresentaram reivindicações, como a adoção da aposentadoria especial, mais pontos de descanso e a definição de um valor mínimo para o frete.

Para Paim, a categoria é “extremamente injustiçada” e percebida com “certo descaso” por parcelas da sociedade. Ele considera isso um grande paradoxo, uma vez que, como ressaltou, “sem esses profissionais a economia não funciona”.  O senador observou que, especialmente os caminhoneiros, são obrigados há décadas a conviver com um cotidiano de baixos salários e péssimas condições de trabalho.

— Quando apresentei propostas como o Estatuto da Igualdade Racial, a política de valorização do salário mínimo e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi difícil. Foram anos de negociações com a sociedade, com o Parlamento e o governo. Hoje são propostas aprovadas e sancionadas — lembrou Paim, confiante de que um acordo, uma “concertação”, pode e deve ser construída em torno do Estatuto do Motorista.

Aposentadoria especial

Diversos setores presentes à reunião manifestaram o entendimento de que o desafio é incorporar propostas históricas da categoria e incrementar reivindicações relacionadas à infraestrutura, tendo como foco a viabilidade do negócio.

Luís Festino, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), lembrou que a frota de caminhões e outros veículos utilizados no transporte de cargas chega a 12 milhões de unidades. Ele lamentou o fato de que legislações aprovadas nos últimos anos pelo Congresso Nacional tenham “piorado” a situação dos caminhoneiros. Citou como exemplo a questão da aposentadoria especial, reivindicada pela categoria.

— Abrimos mão da aposentadoria especial em troca da diminuição da jornada de trabalho, mas depois todo esse acordo foi jogado no lixo — criticou Festino, fazendo referência às Leis 12.619/2012 e 13.103/2015.

O sindicalista acredita que nenhuma melhora estrutural para a categoria virá sem a participação efetiva do governo federal. Ele disse que apoia o Plano Nacional de Logística Estratégica, do governo de Dilma Rousseff, além da adoção de legislações e políticas que cheguem aos estados e municípios, e a efetivação de um plano multimodal, que envolva toda a cadeia logística. A CNTTT também quer processos de planejamento participativo, algo que, segundo Festino, ainda é “embrionário”.

Neori Tigrão, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga, afirmou que os caminhoneiros voltarão a lutar pela adoção da aposentadoria especial, podendo usufruir desse direito após 25 anos de trabalhos.

— É muito justo, abrimos mão do convívio com nossa família durante todo esse tempo em nome do sustento — disse Tigrão.

A aposentadoria especial, como ressaltou, abre uma janela para que os caminhoneiros dediquem-se a outras atividades de complementação da renda. Ele disse ainda que o sindicato quer incluir no Estatuto do Motorista medidas concretas de melhoria das condições de trabalho. Entre elas, estão a possibilidade de mais pontos de descanso e alterações na jornada de trabalho.

Carlos Dahmer, do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Carga (Sinditac), afirmou que a categoria quer a adoção do valor mínimo para os fretes.

— Todo trabalhador tem salário mínimo. O taxista tem a bandeirada mínima. Existe tarifa no ônibus. Por que não o valor mínimo para o caminhoneiro? — questionou Dahmer, citando estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Universidade de São Paulo (USP) para reforçar sua reivindicação.

Dahmer acredita que a adoção do “valor mínimo” para o frete não significa um tabelamento. Portanto, segundo ele, não seria inconstitucional. Para o sindicalista, hoje a categoria é “achacada” e a ausência de política pública é que leva à adoção de jornadas exaustivas e o sobrepeso nas cargas.

Outros dois participantes, Alexandre Oliveira, da ANTT, e Edmara Claudino, da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), disseram que as entidades defendem a “ampla concertação”, envolvendo também o setor privado e o governo na busca de um consenso para aprovação do texto.

Agência Senado

Foto: Agência Senado

Foto: Agência Senado

25/04/2016 – Brasília – DF, Brasil – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência interativa para debater o Estatuto do Motorista. Entre os convidados estão representantes a ANTT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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