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Termina nesta segunda prazo para pagar 1ª parcela do 13º

Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

 

Vence hoje o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Todos os trabalhadores celetistas, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, aposentados, pensionistas e funcionários públicos têm direito ao abono natalino. As estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que 84,4 milhões de brasileiros devem receber o dinheiro extra. Uma injeção de R$ 173 bilhões na economia do país em dezembro. A segunda parcela sai no dia 20 de dezembro e vem com os descontos do INSS e do Imposto de Renda (IR).

Os empregadores que descumprirem o prazo de quitação do décimo serão autuados e multados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O valor da multa per capita é de
R$ 170,25 por cada empregado em situação irregular, e dobra caso a empresa seja reincidente. O auditor fiscal Expedito Correia, da SRTE-PE, explica que o funcionário poderá pedir o adiantamento da primeira parcela junto com as férias, desde que faça a soliticitação por escrito no início do ano. Já as empresas poderão optar pelo pagamento através de parcela única no próximo dia 30.

“Este ano, a SRTE-PE não fará atendimento presencial dos trabalhadores. As denúncias poderão ser feitas pelo telefone 3241-9401, ou pela internet, através do e-mail 13salario.srtepe@mte.gov.br. As denúncias podem ser anônimas desde que o trabalhador apresente o nome da empresa, CNPJ, endereço, e demais informações que possam auxiliar à fiscalização”, disse.

Segundo Correia, as empresas serão fiscalizadas durante este período, e ao longo do ano, e autuadas para comprovar se estão regulares.Ele destaca que a multa de R$ 170,25 será aplicada por cada tipo de inconsistência. Por exemplo: o descumprimento do prazo rende uma multa e para o cálculo errado será aplicado outra penalidade.

Cálculo

A maioria dos trabalhadores tem dúvidas na hora de fazer o cálculo do décimo terceiro. A fórmula é a seguinte: o salário de dezembro é dividido por 12 e o resultado é multiplicado pelo número de meses de trabalho no ano. Entram no cálculo da bonificação, além do tempo de serviço, as horas extras e as comissões adicionais. Mais um detalhe: a primeira parcela corresponde a metade do décimo e não tem descontos. O auditor da SRTE-PE orienta o trabalhador que tiver dúvidas no cálculo a procurar o seu sindicato ou o contador.

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