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Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, apresentou o Plano de Habitação de Interesse Social do Porto

O prefeito Eduardo Paes apresentou, nesta quinta-feira (01/10), o Plano de Habitação de Interesse Social do Porto do Rio de Janeiro (Phis-Porto), que servirá de base para ações da Prefeitura do Rio na Região Portuária. Sob a coordenação da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) e da Secretaria Municipal de Habitação, o documento de 66 páginas e sete anexos foi elaborado ao longo de seis meses com forte participação popular. O plano definiu como meta a produção de, pelo menos, 10 mil unidades de Habitação de Interesse Social na Região Portuária e no Centro nos próximos dez anos.

 

Em cerimônia no Palácio da Cidade, em Botafogo, o prefeito destacou a importância deste plano para a construção de uma política habitacional efetiva:

 

– A infraestrutura da Região Portuária está ficando pronta. A cidade, sob o ponto de vista do espaço público, está se construindo ali. Mas, acima de tudo, a cidade se faz com gente. O grande desafio é essa ocupação que vai se dar na região. Não queremos um gueto só com pessoas pobres e só com pessoas ricas. A gente quer que a população original permaneça ali e que outras pessoas venham, que tenha muita gente morando e trabalhando.
 

A confecção do plano considerou demandas específicas e diferenciadas, como o significativo número de famílias chefiadas por mulheres, população portadora de necessidades especiais, e idosos. A proposta deve promover a regularização de assentamentos precários, priorizando o reassentamento das famílias residentes em áreas insalubres, de risco de vida ou de preservação ambiental por meio de ações integradas aos demais órgãos e entidades da administração pública.

 

 

Os pontos debatidos nos encontros com a população foram Produção Habitacional (identificação de áreas para construção de novas unidades habitacionais), Locação Social (oferta de imóveis residenciais e comerciais para aluguel a preços acessíveis para famílias com renda equivalente até a faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida), Melhorias Habitacionais (apoio técnico e institucional para moradores de baixa renda proprietários de imóveis na região), Regularização de AEIS (regulamentação de Áreas de Especial Interesse Social e implementação dos planos de urbanização), Provisão de Equipamentos Comunitários (construção de unidades de saúde, educação, cultural, esporte e lazer) e Inclusão Socioprodutiva (geração de emprego, renda e capacitação).

 

 

O secretário Executivo de Coordenação de Governo, Pedro Paulo, apontou o processo participativo como um dos princípios fundamentais para a construção de políticas públicas:

 

 

– O processo de construção do plano mostra essa nova ordem de pensar políticas públicas através da participação popular. Esse modelo é o que estamos esperando no Plano estratégico da cidade, que entende que o processo é tão importante quanto o produto final. A dinâmica que a gente quer para a cidade toda é de integração.

O documento firma ainda parceria com o Governo Federal para disponibilização de terrenos e recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida e define apoio à produção habitacional por meio de projetos de autogestão com o Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. Instrumentos do plano que dependem de lei já foram encaminhados para a Câmara de Vereadores como parte do Programa Carioca Local.

 
O Phis-Porto sugere ainda a contratação conjunta de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida no Centro e em outras áreas da cidade. As contrapartidas exigidas de empreendimentos imobiliários também poderão ser dadas para habitação de interesse social e construção de equipamentos comunitários.

 
O novo programa de Locação Social deverá ofertar no mínimo 1.500 imóveis residenciais e 250 comerciais (aluguel para negócios tradicionais e populares a preços subsidiados); precisa atender prioritariamente à população diretamente afetada pelo Porto Maravilha, mas também prover oportunidades de aluguel acessíveis a pessoas e famílias com renda equivalente à faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida que trabalham ou estudam na área de abrangência do programa. Esta proposta cumpre função de estimular a renovação urbana com prioridade ao uso residencial e à preservação de negócios tradicionais e populares. E, com isso, um melhor aproveitamento da estrutura urbana e estoque imobiliário existente em uso mais equilibrado.

 

 

 

Um dos moradores que ajudaram a elaborar o plano, Cláudio Pereira, da União Nacional de Moradia Popular, falou com entusiasmo sobre a produção do documento:

 

 

– A prefeitura está dando um passo muito importante na área habitacional com a elaboração desse plano. Vamos fazer de tudo para manter as famílias na Região Portuária e garantir toda a infraestrutura no local para os antigos e novos moradores.

 

 

Para esse programa serão selecionados profissionais com renda familiar mensal enquadrada até a faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida que trabalhem na área de abrangência. Serão incluídos estudantes, agentes culturais e sociais, micro e pequenos empresários que mantenham negócios populares e tradicionais na área da operação urbana Porto Maravilha (Centro, Saúde, Gamboa, Santo Cristo) e nos bairros Lapa, Estácio, Catumbi, São Cristóvão, Cidade Nova e Caju, de forma complementar.

 
A Prefeitura do Rio se compromete a fazer, até junho de 2016, minucioso levantamento fundiário para identificação de imóveis públicos municipais, estaduais e federais passíveis de desapropriação na Região Portuária e no Centro para produção de Habitação de Interesse Social. Pelo texto, projeta-se a desapropriação do conjunto até dezembro de 2016, podendo estender o prazo, se necessário.

 

 

Hoje, há estoque de imóveis desapropriados pelo município com capacidade de construção de 500 unidades. Além destes, há três empreendimentos de autogestão na região em terrenos cedidos pelo poder público que somam outras 252 unidades. O Phis-Porto prevê também cessão de até 20% dos imóveis e apoio institucional a projetos de organizações sociais reconhecidas e habilitadas pelo Ministério das Cidades para empreendimentos por meio de autogestão.

 
Além da renovação da infraestrutura urbana e ampliação de espaços para desenvolvimento de cultura e lazer, já em execução pelo Porto Maravilha, o plano prevê a construção de equipamentos de educação e saúde proporcionais ao aumento da população.

 

 

 

Em 17 de dezembro de 2014, a Instrução Normativa (IN) nº 33 do Ministério das Cidades estabeleceu a obrigatoriedade de construção de Plano de Habitação de Interesse Social para as operações urbanas consorciadas que utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Seguindo princípios de participação da operação urbana e das regras estabelecidas pela própria IN 33, houve um intenso processo de contribuição popular com moradores dos três bairros da região, diversos núcleos e favelas, instituições acadêmicas, organizações não-governamentais e movimentos sociais ligados à luta pela moradia popular. A participação popular se deu em cinco audiências públicas (com média de público acima de 250 pessoas e 25 instituições) sobre diagnóstico da situação habitacional até definição das linhas de ação.

 

 

Participaram da elaboração do Phis-Porto as secretarias municipais de Coordenação de Governo, Concessões e Parcerias Público-Privadas, Habitação, Urbanismo, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e o Instituto Pereira Passos. A Prefeitura do Rio publicou o Decreto nº 40.140, de 18 de maio de 2015, que criou o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento do Phis-Porto. Técnicos da Frente de Espaços Urbanos e Habitação do Pacto do Rio e da Consultoria Técnica do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) também colaboraram na elaboração do documento.

 

 

Diagnóstico apresentado pelo Instituto Pereira Passos (IPP) serviu de base para a construção da política habitacional e apontou ainda a necessidade de identificar e acompanhar o desenvolvimento populacional de famílias de baixa renda para garantir a construção de equipamentos públicos. Trabalhadores, micro e pequenos empreendedores da região deverão ser incluídos nas cadeias socioprodutivas para ampliação de renda.

 
O Grupo de Trabalho do Porto coordenado pela Cdurp atuará nos processos para dar celeridade aos licenciamentos. O Phis-Porto prevê que projetos sejam contratados pelo município. Quando o processo utilizar recursos do Minha Casa, Minha Vida, serão seguidos os trâmites do programa. Na produção com dinheiro do município ou de outras fontes, deve-se adotar as normas da Prefeitura do Rio. O plano será monitorado pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social por meio de fórum aberto à participação de moradores e organizações da sociedade civil.

 

Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 01/10/2015- Após intenso debate com a participação popular, o prefeito Eduardo Paes apresentou o Plano de Habitação de Interesse Social do Porto. O documento propõe programas de moradias inéditos, como o Locação Social, e equipamentos urbanos para acompanhar o crescimento populacional e a regularização fundiária na região central da cidade.  Com prioridade para atuais moradores, o plano definiu como meta a produção de pelo menos 10 mil unidades de habitação de interesse social na Região Portuária e no Centro nos próximos dez anos.  Foto: Beth Santos/ PCRJ
Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 01/10/2015- Após intenso debate com a participação popular, o prefeito Eduardo Paes apresentou o Plano de Habitação de Interesse Social do Porto. O documento propõe programas de moradias inéditos, como o Locação Social, e equipamentos urbanos para acompanhar o crescimento populacional e a regularização fundiária na região central da cidade. Com prioridade para atuais moradores, o plano definiu como meta a produção de pelo menos 10 mil unidades de habitação de interesse social na Região Portuária e no Centro nos próximos dez anos.
Foto: Beth Santos/ PCRJ
Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 01/10/2015- Após intenso debate com a participação popular, o prefeito Eduardo Paes apresentou o Plano de Habitação de Interesse Social do Porto. O documento propõe programas de moradias inéditos, como o Locação Social, e equipamentos urbanos para acompanhar o crescimento populacional e a regularização fundiária na região central da cidade.  Com prioridade para atuais moradores, o plano definiu como meta a produção de pelo menos 10 mil unidades de habitação de interesse social na Região Portuária e no Centro nos próximos dez anos.  Foto: Beth Santos/ PCRJ
Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 01/10/2015- Após intenso debate com a participação popular, o prefeito Eduardo Paes apresentou o Plano de Habitação de Interesse Social do Porto. O documento propõe programas de moradias inéditos, como o Locação Social, e equipamentos urbanos para acompanhar o crescimento populacional e a regularização fundiária na região central da cidade. Com prioridade para atuais moradores, o plano definiu como meta a produção de pelo menos 10 mil unidades de habitação de interesse social na Região Portuária e no Centro nos próximos dez anos.
Foto: Beth Santos/ PCRJ
Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 01/10/2015- Após intenso debate com a participação popular, o prefeito Eduardo Paes apresentou o Plano de Habitação de Interesse Social do Porto. O documento propõe programas de moradias inéditos, como o Locação Social, e equipamentos urbanos para acompanhar o crescimento populacional e a regularização fundiária na região central da cidade.  Com prioridade para atuais moradores, o plano definiu como meta a produção de pelo menos 10 mil unidades de habitação de interesse social na Região Portuária e no Centro nos próximos dez anos.  Foto: Beth Santos/ PCRJ
Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 01/10/2015- Após intenso debate com a participação popular, o prefeito Eduardo Paes apresentou o Plano de Habitação de Interesse Social do Porto. O documento propõe programas de moradias inéditos, como o Locação Social, e equipamentos urbanos para acompanhar o crescimento populacional e a regularização fundiária na região central da cidade. Com prioridade para atuais moradores, o plano definiu como meta a produção de pelo menos 10 mil unidades de habitação de interesse social na Região Portuária e no Centro nos próximos dez anos.
Foto: Beth Santos/ PCRJ

 

 

 

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